CIA INDUSTRIAL DE ALIMENTAÇÃO TRADING COMPANY
 

TERMO DE CONFIDENCIALIDADE
 

 

A CIA INDUSTRIAL DE ALIMENTAÇÃO TRADING COMPANY, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 49.046.006/0001-99, com sede na Rua Jati, 93 – Cumbica, no Município de Guarulhos, Estado de São Paulo, CEP 07180-140, doravante designada CIA INDUSTRIAL, registra seu compromisso de preservar as informações pessoais ("DADOS") de seus clientes, fornecedores, representantes comerciais, colaboradores e demais pessoas físicas ou jurídicas de seu relacionamento comercial (TITULAR) existentes em sua plataforma digital e arquivos fixos internos, em conformidade com as regras previstas na lei 13.709/2020.

A CIA INDUSTRIAL declara que os dados pessoais do TITULAR nunca serão comercializados ou fornecidos a terceiros em nenhuma hipótese, salvo em estrito cumprimento de ordens judiciais ou quando autorizados por ele, o TITULAR. Todas as informações fornecidas a parceiros, patrocinadores, anunciantes e demais parceiros mercadológicos e ou de fins promocionais são apenas de grupos de usuários, não permitindo a identificação ou individualização do TITULAR.

Alguns fornecedores de serviços da CIA INDUSTRIAL, tais como provedores de sistemas de gestão administrativa, hospedagem de sites e sistemas internos, e-mails e afins, nossos OPERADORES, armazenam dados para a CIA INDUSTRIAL de forma que possam cumprir suas atividades-fim, legais e administrativas de forma satisfatória, mantendo as informações armazenadas sempre de forma confidencial.

Ao celebrar quaisquer transações comerciais, de qualquer natureza, com a CIA INDUSTRIAL o TITULAR aceita e autoriza que a CIA INDUSTRIAL armazene seus dados online, em seu sistema de gestão de pedidos e gestão administrativa online e offline, pelo período em que durar o relacionamento comercial com a CIA INDUSTRIAL e após, de forma a garantir fornecimento necessários para fins legais.

São identificados como "dados pessoais" a qualificação completa do TITULAR tais como NOME, CPF/CNPJ, ENDEREÇO, TELEFONE, E-MAIL, entre outros dados utilizados para o desenvolvimento das relações comerciais com a CIA INDUSTRIAL. O TITULAR poderá solicitar alteração de seus dados cadastrais a partir do e-mail: [email protected], sendo que todas as informações coletadas pela CIA INDUSTRIAL trafegam e são armazenadas de forma segura, com o uso de criptografia. Os dados mantidos para efeitos fiscais e contábeis não poderão ser excluídos por força da lei dentro do prazo exigido pelos órgãos governamentais.

DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA DE DADOS

A CIA INDUSTRIAL se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas à proteção dos dados pessoais, quanto a acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão dos dados do TITULAR, eximindo-se, porém, de responsabilidade em caso de culpa exclusiva deste.

A CIA INDUSTRIAL comunicará o TITULAR em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais, os quais são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais, com exceção à obrigação de divulgá-los por força da lei.

A CIA INDUSTRIAL ressalta que, por mais que as atualizações de tecnologias e esforços envidados sejam frequentes no sentido de reforçar a segurança das informações armazenadas e transmitidas, não existem sistemas de segurança 100% (cem por cento) imunes aos ataques cibernéticos realizados por terceiros, como hackers. Dessa forma, a CIA INDUSTRIAL não garantirá SEGURANÇA ABSOLUTA DOS SERVIDORES E BANCOS DE DADOS, EXIMINDO-SE DE RESPONDER POR EVENTUAIS PERDAS E DANOS DECORRENTES DE AÇÃO DE TERCEIROS EM SEUS SISTEMAS E QUE POSSA RESULTAR EM VAZAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS DOS USUÁRIOS DO SEU SITE.

No entanto, em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, a CIA INDUSTRIAL comunicará ao TITULAR e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao TITULAR.

DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais do TITULAR ficarão armazenados na plataforma da CIA INDUSTRIAL durante o período necessário para a prestação de serviço ou cumprimento das finalidades previstas nos formulários, conforme disposto no artigo 15 da Lei 13709/18 ("I - verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada; II - fim do período de tratamento; III - comunicação do titular, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento conforme disposto no § 5º do art. 8º desta Lei, resguardado o interesse público; ou IV - determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto nesta Lei"). Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário-TITULAR, excetuando-se os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

Os dados pessoais do usuário-TITULAR podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses, previstas no artigo 16 da mesma Lei 13709/18: I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

DO DIREITO DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

O TITULAR tem direito a obter da CIA INDUSTRIAL, em relação aos dados por esta tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I - confirmação da existência de tratamento; II - acesso aos dados; III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais a CIA INDUSTRIAL realizou uso compartilhado de dados; VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da mesma Lei nº 13.709.

Este termo poderá sofrer atualizações a qualquer momento de modo a refletir melhorias de implementação.

Atualizado em agosto de 2020.